A recente declaração de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, sobre a anistia dos manifestantes de 8 de janeiro, trouxe à tona uma grande contradição política. Em entrevista dada hoje, Alcolumbre afirmou que a discussão sobre anistia "não é um assunto para os brasileiros". Para ele, o debate sobre a libertação dos envolvidos nos atos antidemocráticos não deve ser uma pauta no Congresso, ignorando o clamor de grande parte da população e dos próprios parlamentares que tentam viabilizar essa discussão.
Alcolumbre, em sua declaração, fez uma clara manobra para afastar qualquer possibilidade de que o Senado se envolvesse em uma discussão tão polêmica. “Isso não é um assunto que estamos debatendo. Quando falamos sobre isso o tempo todo, estamos dividindo ainda mais a nossa sociedade com um tema que não interessa aos brasileiros”, afirmou.
É importante notar que, em um contexto em que os presos de 8 de janeiro, em sua maioria, foram levados ao cárcere sem o devido processo legal, com um questionamento sobre as provas que ligam muitos deles aos atos de violência, a atitude do presidente do Senado soa como um verdadeiro desdém à democracia e à justiça. O que ele ignora, ou tenta ignorar, é que muitos desses indivíduos estão sendo acusados de crimes sem provas conclusivas que justifiquem suas condenações, o que coloca em xeque os princípios fundamentais do direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
A postura de Alcolumbre parece ainda mais contraditória quando comparada com sua trajetória política e histórica. Durante a ditadura militar, o próprio Davi Alcolumbre foi um defensor da anistia aos ex-militantes de esquerda, muitos dos quais foram responsáveis por crimes gravíssimos, como sequestros, assassinatos e assaltos a bancos. O caso de Carlos Marighella, Carlos Lamarca, e Dilma Rousseff, entre outros, que participaram de ações violentas e que hoje ocupam posições de destaque no Brasil, é emblemático para entender a aplicação da anistia.
Curiosamente, a anistia foi concedida a esses ex-militantes com base em um contexto histórico que visava promover a pacificação e a reconstrução do país após anos de repressão. No entanto, agora, quando se trata de manifestantes que, em sua maioria, não estavam armados e não praticaram atos de violência como sequestros ou assassinatos, Alcolumbre se posiciona contra a anistia. Isso levanta questões sobre a seletividade da justiça e o uso político da legislação.
Ao comparar as ações dos anistiados da ditadura com os manifestantes do 8 de janeiro, é impossível ignorar a diferença de gravidade entre os dois grupos. Os militantes da esquerda, durante a ditadura, estiveram envolvidos em uma série de crimes violentos, como sequestros (como o do embaixador norte-americano Charles Elbrick), assaltos a bancos, e até mesmo assassinatos, como o de policiais. Esses crimes foram amplamente documentados e causaram sérios danos à ordem pública e ao Estado brasileiro.
Por outro lado, os manifestantes de 8 de janeiro, embora tenham depredado prédios públicos e causado danos materiais significativos, não estavam armados e, até o momento, não foi encontrada qualquer prova de que tivessem planejado ações violentas com o objetivo de causar mortes ou destruição em larga escala. Não houve sequestros, nem atentados terroristas, nem assassinatos. Mesmo com a tentativa de criar um clima de pânico e desestabilização, os atos de 8 de janeiro não têm a mesma gravidade dos crimes cometidos pelos ex-militantes da esquerda durante os anos de ditadura.
A posição de Alcolumbre vai além da simples defesa do status quo político. Sua atitude reflete uma tentativa de construir uma narrativa de justiça seletiva, onde determinados grupos, com base em sua ideologia ou posicionamento político, são mais favorecidos do que outros. Ao agir dessa forma, Alcolumbre está colocando em risco os valores democráticos do país, criando um cenário de desconfiança nas instituições e na aplicação da justiça.
A verdadeira questão que fica para o público brasileiro é: Por que uma anistia foi válida para aqueles que cometeram crimes graves na luta contra a ditadura, mas não pode ser estendida a manifestantes que, embora tenham se equivocado, não praticaram crimes comparáveis em termos de violência?
A anistia do passado representou a tentativa de pacificação de um Brasil marcado pela repressão e pela falta de liberdade. A anistia de agora, se for aprovada, poderia ser uma maneira de restaurar a confiança na justiça e na equidade do sistema, especialmente para aqueles que ainda aguardam um julgamento justo. A declaração de Alcolumbre, no entanto, não só esconde essa realidade, como também joga mais lenha na fogueira da polarização política.
Ao negar aos brasileiros o direito de discutir um tema que impacta diretamente as liberdades civis e os direitos fundamentais, Alcolumbre está demonstrando uma postura autoritária e elitista. Essa atitude não condiz com os princípios democráticos que ele deveria proteger como presidente do Senado. A discussão sobre a anistia não só é relevante para os brasileiros, como também é fundamental para o fortalecimento do Estado de Direito e da justiça no Brasil.
O que está em jogo não é apenas o destino dos manifestantes de 8 de janeiro, mas sim o futuro da democracia brasileira e sua capacidade de lidar com seus próprios erros do passado.
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